E pra inaugurar as postagens no Blog, vou colocar uma matéria que eu fiz na faculdade no começo desse ano. É um assunto polêmico, que ainda esta em discussão no Congresso e que não tem recebido muita atenção da mídia. Por isso, vale a pena dar uma olhada.
Projeto de Lei causa polêmica na área da saúdeMédicos e outros profissionais discutem sobre restrições que Ato Médico traráO projeto de Lei que regulamenta a profissão de medicina no Brasil aguarda aprovação no Senado Federal. Enquanto a votação não acontece, muita polêmica envolve o assunto e divide a opinião de médicos e outros profissionais da saúde.
Popularmente conhecido como Ato Médico, o projeto tem causado tensão entre os profissionais da saúde, como fisioterapeutas, nutricionistas e enfermeiros. A principal reclamação deles é que, se aprovada, a Lei irá prejudicar as outras profissões da saúde. O Presidente da Associação dos Fisioterapeutas de Campinas, Hilbedrando de Barros Ribeiro, é um dos lideres do movimento contrário à aprovação do Ato Médico na região de Campinas. Ele afirma que se aprovada, a Lei irá prejudicar os profissionais da área. “O texto do projeto é mal redigido, o que acaba gerando um termo aberto. Com isso os médicos poderão invadir a competência dos outros profissionais, e ferir a autonomia de farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, entre outras.”
O medo que o projeto causa nos profissionais da saúde é devido ao fato de que o texto da Lei restringe aos médicos o poder de fazer diagnósticos e prescrever tratamento. É o que conta Hildebrando. “Todos os profissionais irão virar empregados dos médicos. O acesso das pessoas a esses profissionais irá diminuir, pois tudo irá ficar centralizado nas mãos dos médicos”
O Presidente do Sindicato dos Médicos de Campinas, o médico sanitarista Moacyr Esteves Perche tem opinião contrária e é a favor da aprovação da Lei. “A medicina é uma das mais antigas profissões do mundo. Apesar disso ainda não tem uma Lei específica aqui no Brasil. É por isso que estamos lutando, por reconhecimento e regulamentação”. Moacyr diz que não entende o porquê de tanta polêmica sobre o assunto. “A única coisa que vai acontecer é que teremos escrito em uma Lei o que o médico pode ou não fazer. O maior benefício vai ser para os pacientes, que saberão quem responde pelos atos e que estarão aparados por uma Lei.”
O fisioterapeuta Hildebrando de Barros discorda sobre a facilidade de responder por seus atos citada por Moacyr. “Vai gerar um conflito de responsabilidade. Se o médico me manda fazer um determinado tratamento e ele dá errado, de quem é a culpa? E se eu detectar um erro e puder corrigi-lo a tempo, eu poderei interferir no que o médico passou ou vou ter que seguir o erro dele?” Hildebrando diz também que o Ato Médico vai contra o que prega o SUS. “Essas restrições que virão com a Lei são contra o princípio básico do SUS que é a multidisciplinaridade. Devem ser formadas equipes compostas por diversos profissionais de diferentes áreas da saúde e todos devem trabalhar juntos para o bem dos pacientes”. O médico Moacyr Perche tem uma visão contrária sobre a questão. “O projeto vai ajudar a desenvolver o princípio do SUS. As equipes multidisciplinares vão continuar, mas terão um controle maior do médico, que atuará como coordenador geral. O médico já é o profissional que comanda os outros. Ele tem maior responsabilidade e conhecimento, é quem tem uma visão geral e entende do todo, sem o médico a equipe não conseguiria atingir o objetivo, é o profissional que sabe mais das doenças”.
O Presidente do Sindicato dos Médicos de Campinas afirma ainda que o acesso da população aos profissionais da saúde não irá diminuir. “As outras profissões continuarão existindo. O que vai acontecer é que tudo vai ser regulado. Só os médicos têm competência de diagnosticar doenças e prescrever tratamento. E isso não vai mudar. Nenhum outro profissional pode receitar medicamentos ao paciente, pois não tem estudo amplo de doenças durante sua formação. Quando um fisioterapeuta receita um antiinflamatório para alguém, ele faz isso baseado apenas no conhecimento prático, não teórico. É o mesmo tipo de conhecimento que nossas avós têm ao dizer que um remédio funciona e outro não. Não estou dizendo que o medicamento receitado não vai ter efeito, se não ninguém estava vivo ainda. Nossas avós também acertam em 60 ou 70% das vezes”. Depois dessa declaração, Moacyr muda o tom de voz e faz um discurso mais leve. “Você pode ir ao fisioterapeuta, porque ele tem os conhecimentos específicos para a execução dos exercícios. Mas deve fazer isso com um acompanhamento de um médico que irá dizer qual tipo de tratamento deve ser seguido e prescrever os medicamentos caso seja necessário”.
O delegado do Conselho de Fisioterapia, Wander de Oliveira Villalba, diz que acredita que conseguirão alterar o texto do Ato Médico para que cada profissão tenha suas funções respeitadas. “Estamos organizando diversas manifestações para mostrar a população o que cada profissão faz e a importância de mantermos essa autonomia. Nós apoiamos a regulamentação da profissão da medicina, mas não é certo fazer isso a custa da desvalorização das outras profissões, que inclusive, já tem suas Leis regulamentatórias. Queremos sentar e discutir isso, para que ninguém saia prejudicado”.
Para o Presidente do Sindicato dos Médicos de Campinas, Moacyr Perche, é uma questão de tempo para que o projeto seja aprovado no Senado, pois a população e a classe médica têm interesse nisso. “Alguns profissionais estão tentando criar polêmica em cima da regulamentação de uma profissão que tem muito mais história do que as deles. A solução para esse conflito é a boa e velha democracia, onde a maioria vence. E contra a maioria você pode chorar e esperniar o quanto quiser, porque nada vai adiantar”.